O Governo do Estado e a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) apostam que, ainda em 2008, seja decretada a Medida Provisória que regulamenta a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Antônio Balhmann, o governo já tem o recurso necessário para desapropriar a área de implantação da Zona. “Temos R$ 20 milhões, verba que será usada na desapropriação das áreas da ZPE, da refinaria e da siderúrgica”, adiantou Balhmann.
Segundo ele, o projeto da ZPE do Ceará, que está no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pode sofrer alterações durante a regulamentação e esta incerteza dificulta o avanço na estruturação da área. “O Governo tenta se antecipar, mas com cautela. Ainda é cedo para falarmos em investimentos, mas sabemos que a área precisa ser cercada, com posto alfandegário, unidades do Ministério e da Secretaria da Fazenda e do Ministério da Saúde. Estamos, há algum tempo, fazendo contatos com indústrias de vários setores, como calçadista, de eletroeletrônicos, de laminadores de chapas e até da indústria pesqueira. São empresas da Europa, Ásia e também do Brasil. A ZPE do Pecém poderá ter características diversificadas”, informou Balhmann.
Missão à Ásia
Na próxima semana, uma missão oficial do Governo cearense visitará ZPEs da China e Cingapura. “Estamos trabalhando na alma da ZPE cearense. Vamos ao oriente com a intenção de conhecer zonas mais avançadas. Já recebemos grupos asiáticos aqui. Eles são operadores com experiência”, disse o presidente da Adece. Uma vez regulamentada, a Zona de Processamento de Exportação do Pecém contará com uma área de 4 mil hectares para receber indústrias interessadas em produzir no Ceará. A informação vem do presidente da Abrazpe, Helson Braga.
“Além da isenção de impostos para 80% da produção, as empresas também terão liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados, tudo com a garantia de regras vigentes por 20 anos e renováveis por mais 20”, explicou Braga, durante palestra realizada ontem, na reunião da diretoria plena da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Para não serem acusadas de praticar concorrência desleal, afirma o presidente da Abrazpe, as indústrias instaladas na ZPE pagarão os tributos relativos a produção interna (que pode chegar até 20%).
Braga disse aos diretores da Fiec que a instalação da ZPE do Pecém será um divisor de águas na história econômica do Ceará. “As vantagens serão a criação de empregos, o desenvolvimento da região, a competitividade de empresas nacionais e a difusão de novas tecnologias. Tudo isso com um estudo de impactos ambientais, preservando as dunas do local”.