O Governo do Estado deve receber ainda hoje a minuta do Termo de Compromisso a ser assinado em conjunto com a Petrobras para a construção da refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O documento, segundo acredita o secretário estadual Adail Fontenele (Infra-estrutura), deverá ser definitivo e detalhará todas as demandas e compromissos das partes envolvidas na concretização do projeto.
A minuta será discutida na próxima quinta-feira, no Palácio Iracema, entre os representantes do governo e da empresa. ´Esta deve ser a última reunião, não temos mais que perder tempo em nos reunir. Já está tudo devidamente acertado. Já temos uma minuta, e esta não trará muitas novidades, já que ela acrescenta as modificações que foram discutidas na semana passada, em reunião na CearáPortos´, acredita.
Segundo o secretário, o Termo de Compromisso, que é o contrato da unidade de refino, deverá ser assinado em um período de 10 dias após essa reunião. ´Esta é a nossa expectativa. Só dependerá das agendas do governador e dos diretores da Petrobras. Estamos todos animados com este empreendimento, tanto por parte do governo quanto da estatal´.
Fontenele afirma que o Estado não ofereceu tudo que a companhia petrolífera estava solicitando, mas ´o que a ponderação técnica mostrou que era necessário´. Exemplo disso foi o consenso chegado para a profundidade dos berços de atracação do porto. Antes, a Petrobras exigia que fosse de 20 metros, mas ficou acertado que 17,7 metros bastam.
Após a assinatura do Termo, será assinado ainda o Contrato Operacional em até 120 dias para viabilizar as obras da unidade de refino. O prazo acertado entre Estado e Petrobras para desenhar as metas de trabalho é de 90 dias após assinatura do termo.
(Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE – FORTALEZA – Editoria: Negócios)