A data para a assinatura do Termo de Compromisso para a construção da refinaria Premium II no Ceará ainda não está definida, como se esperava que estivesse ao fim da tarde de ontem. Depois de cinco horas de reunião, a portas cerradas, no Palácio Iracema, concluiu-se que será preciso continuar os trabalhos de detalhamento do termo. Entretanto, avanços concretos já começam a ser dados e, até o fim de março, as sondagens do terreno que irá abrigar a unidade no Complexo Industrial e Portuário do Pecém devem ser iniciadas.
Estes serão os primeiros trabalhos de engenharia que a estatal fará no Estado no sentido de erguer aqui a Premium II, que terá capacidade de produzir 300 mil barris de petróleo por dia. As sondagens consistem em avaliar a qualidade do solo em cada área do terreno, através de perfurações que irão permitir a futura definição do layout da refinaria, ou seja, o desenho que indica onde ficará instalado cada um dos equipamentos da usina.
De acordo com o secretário estadual de Infra-estrutura, Adail Fontenele, 70% da área destinada ao projeto já está sob o domínio do Estado. A partir da semana que vem, o governo vai iniciar os trabalhos na aquisição dos 30% restantes.
Hoje, o gerente de Implantação da Refinaria Premium II, Heyden Carvalho, reúne-se com os prefeitos de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, municípios sobre os quais a área da refinaria estará instalada. ´Vamos discutir outras questões que não do Termo [de Compromisso], mas também relacionadas à refinaria. Mas a gente vai prosseguir nesse trabalho de conclusão do documento, e podemos ter chance de discutir alguma coisa do texto amanhã [hoje], informou o diretor. Segundo ele, provavelmente ainda será realizada uma outra reunião como a de ontem para finalizar o termo e definir a data da assinatura, sobre a qual ele preferiu não fazer nenhuma previsão.
´O prazo depende do tempo que a gente conseguir resolver o termo. É um texto muito longo, envolve não só a refinaria, como o porto, a faixa de dutos, detalhes muito específicos. É um texto que envolve um empreendimento muito grande, envolve a burocracia do texto´, disse ele, mais uma vez reforçando de que não há, dentro da Petrobras, dúvida de que o empreendimento virá ao Ceará.
Já o secretário Adail Fontenele acredita que, ´até o fim do mês ou, no mais tardar, até a primeira quinzena de março´ o termo, que funciona como o contrato do empreendimento, possa ser assinado. Mas, ele faz a ressalva: ´se for assinado hoje, ou em 60 dias, isso em nada vai inviabilizar o investimento. A Petrobras não vai botar um metro cúbico de piçarra no terreno antes de janeiro de 2010. O Governo do Estado só poderá começar a fazer a infra-estrutura, que são os píeres, a ponte, o prolongamento do quebra-mar [obras no Porto do Pecém] depois de fazer o projeto executivo, depois de licitá-lo, para poder começar´. Segundo ele, o termo de referência para a licitação dos projetos de engenharia deverá ser feito em 15 dias a 1 mês. As obras a serem realizadas pelo governo, informa, devem consumir R$ 1 bilhão em recursos. Só para realizar os projetos de engenharia, serão gastos R$ 10 milhões.
TRATAMENTO DIFERENCIADO
Demandas fiscais quase concluídas
Entre as demandas feitas pela Petrobras a serem atendidas pelo Governo do Estado para a garantia da vinda da refinaria, já estão ´praticamente´ concluídas as que se referem à área fiscal. De acordo com o secretário estadual Mauro Filho (Fazenda), o governo vai oferecer três tipos de tratamento diferenciado à Petrobras. Os incentivos estarão discriminados no projeto de lei que será encaminhado à Assembléia Legislativa na próxima semana. O primeiro diz respeito à tributação sobre o nafta e o coque, dois tipos de derivados do petróleo que serão produzidos da unidade Premium II.
´Hoje, já tem um pouco de produção de nafta e coque aqui. Então, vamos dar um incentivo fiscal para o que ela [a refinaria] acrescer da produção que hoje já tem no Ceará´, explica. O benefício é o abatimento de até 75% do ICMS gerado por esta produção, incentivo já determinado no Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). O gás que será fornecido à refinaria também terá abatimento de ICMS, passando de uma alíquota de 17% para uma de 12%. Também ficou definida a margem do valor agregado (MVA), que é a diferença entre o valor de compra e o de venda, no percentual de 13,75%. O imposto irá incidir sobre a valor do produto mais o MVA.
O terceiro tratamento diferenciado diz respeito à aquisição de equipamentos do exterior para a construção da refinaria. ´O ICMS devido de todas as aquisições serão diferidos, ou seja, quando comprar, paga zero. Se em algum momento oportuno, a Petrobras for vender esse equipamento, aí sim esse imposto será pago´, explica Mauro Filho.
Segundo o secretário, essa postergação no pagamento do imposto será estendido também para as compras das empresas que estarão trabalhando exclusivamente para a Petrobras na instalação da unidade cearense de refino.
ANACÉS NO PECÉM
PGR quer agilizar demarcação de terras indígenas
Agilizar os trabalhos voltados para a demarcação das terras ocupadas pelos índios anacés, em São Gonçalo do Amarante, e conhecer o real processo de desapropriação do local. Estes são os objetivos das ações decididas ontem durante a reunião na Procuradoria Geral da República no Ceará (PGR). As ações, segundo o procurador regional Francisco Macedo, são dar continuidade aos estudos e pesquisas voltados para a obtenção de maiores elementos referentes à questão da tradicionalidade da etnia indígena anacé e da problemática ambiental da área, agendar reunião com a presidência da Funai em Brasília a fim de agilizar a designação de um grupo de trabalho (GT) para a demarcação das terras ocupadas pelos anacés, expedir ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) requisitando cópia dos procedimentos expropriatórios por ventura existentes abrangendo a área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), e expedir ofício à Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) requisitando cópia do plano diretor do CIPP.
De acordo com Macedo, ainda não houve ação que mostre a desapropriação efetiva, “apenas comentários”. “Os anacés estão receosos que a desapropriação ocorra. Uma vez fatalmente desocupadas, a etnia deixa de existir”, explica. “Sem falar na questão ambiental, que também nos preocupa. Os anacés estão preocupados sobre o que poderá ocorrer e querem demarcar área de ocupação”.
(Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE – FORTALEZA – CAPA)